Despacho  nº 37139/SFI-ANM/ANM/2024

Processo: 48051.000116/2024-55

Interessado(s): CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO

Destinatário(s): AUDIN/ANM

Senhora Auditora Interna,

Considerando solicitação feito no DESPACHO  Nº 24459/AIG/ANM/2024 (SEI nº 11466197), informamos que a Nota Técnica para o atendimento à Solicitação de Auditoria n° 01 (SEI 11466078) está em elaboração e praticamente concluída.

Contudo, para o atendimento ao item "c", que solicita:

c - Relato, relatório ou formulário da vistoria porventura realizada, em 30/08/2013, nas instalações da Braskem S.A., a qual foi noticiada através do Ofício de nº 539/SUPERINTÊNCIA/DNPM/AL/2013 (fl.1755, nº SEI 8050579_pasta 8), emitido pelo DNPM, cujo teor trata de encaminhamento de cobrança de reembolso das despesas com vistoria realizada nas instalações da Braskem S.A. por profissionais do DNPM.

Informamos que o relatório consta nos Processos nº 944.114/2013 e 944.083/2013. Foi solicitado um pedido de urgência para digitalização dos referidos processos pela PA Arquivos. No entanto, a empresa responsável pela digitalização, que sugeriu 5 dias úteis, até o momento não disponibilizou o arquivo digitalizado.

Ante ao exposto, solicitamos uma dilação de prazo de 5 dias úteis para que a empresa disponibilize os processos digitalizados, para que os mesmos componham a Nota Técnica da Solicitação de Auditoria n° 01 (SEI 11466078).

Cordialmente, 

Documento assinado eletronicamente por José Carneiro de Jesus Neto, Superintendente de Fiscalização, em 11/03/2024, às 17:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no § 3º do art. 4º do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site www.gov.br/anm/pt-br/autenticidade, informando o código verificador 11927360 e o código CRC 173116D6.